Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 119

Súmula:

JORNADA DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.

Precedentes:

ERR 3064/1978, Ac. TP 1745/1980 - Min. Nelson Tapajós

DJ 05.09.1980 - Decisão unânime


ERR 3771/1977, Ac. TP 404/1980 - Min. Hildebrando Bisaglia

DJ 18.04.1980 - Decisão unânime


RR 3636/1979, Ac. 1ªT 1096/1980 - Min. Raymundo de Souza Moura

DJ 05.09.1980 - Decisão unânime


RR 2062/1978, Ac. 1ªT 2165/1978 - Min. Fernando Franco

DJ 11.12.1978 - Decisão por maioria


RR 5182/1977, Ac. 1ªT 932/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Fernando Franco

DJ 25.08.1978 - Decisão por maioria


RR 4898/1977, Ac. 1ªT 616/1978 - Min. Hildebrando Bisaglia

DJ 18.08.1978 - Decisão por maioria


RR 1940/1979, Ac. 2ªT 2493/1979 - Min. Thélio da Costa Monteiro

DJ 08.02.1980 - Decisão unânime


RR 1086/1978, Ac. 2ªT 2827/1978 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 16.04.1979 - Decisão unânime


RR 1444/1979, Ac. 3ªT 2027/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Expedito Amorim

DJ 13.03.1980 - Decisão por maioria


RR 3771/1977, Ac. 3ªT 739/1978 - Min. Lomba Ferraz

DJ 25.08.1978 - Decisão por maioria


RR 3258/1977, Ac. 3ªT 3169/1977 -Rel. "ad hoc" Min. Lomba Ferraz

DJ 19.05.1978 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 13/1981, DJ 19.03.1981

Base Legal: Súmula TST nº 119.
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