Órgão: Supremo Tribunal Federal (STF).

Súmula STF nº 458

Enunciado:

O processo da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado.

Ramo do Direito:

Processual do Trabalho

Data de Aprovação:

Sessão Plenária de 01/10/1964

Fonte de publicação:

DJ de 08/10/1964, p. 3647; DJ de 09/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.

Referência Legislativa:

Código de Processo Civil de 1939, art. 952; e art. 986.

Consolidação das Leis do Trabalho de 1943; art. 888, § 1º; e art. 889.

Decreto-Lei nº 960/1938, art. 38.

Precedentes:

RE 51772

Publicação: DJ de 07/05/1964

RE 42774 EI

Publicações: DJ de 22/08/1963

RTJ 29/382

RE 41238

Publicação: DJ de 21/01/1960

RE 42774

Publicação: DJ de 05/11/1959

Base Legal: Súmula STF nº 458.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Supremo Tribunal Federal (STF).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.