Súmula STF nº 152

Enunciado:

A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão. (Revogada)

Ramo do Direito:

Civil

Data de Aprovação:

Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de publicação:

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 84.

Referência Legislativa:

Código Civil de 1916, art. 178, § 9º, V, "b"; art. 1132; e art. 1775.

Observação:

A Súmula 152 foi revogada pela Súmula 494.

Precedentes:

RE 37506 EI

Publicação: DJ de 19/03/1964

RE 44534

Publicações: DJ de 17/12/1963

RTJ 31/499

RE 49436

Publicações: DJ de 13/09/1962

RTJ 63/345

RE 49470

Publicações: DJ de 03/05/1962

RTJ 22/340

RE 46282

Publicação: DJ de 26/08/1961