Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.520, de 07/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98520, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 61)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.99.90

Mercadoria: Coxim do motor e câmbio de um automóvel de passageiros, de metais comuns (85,5%) e borracha vulcanizada (14,5%), próprio para ser instalado entre o conjunto motor-câmbio e a carroçaria, destinado a suportar e fixar o conjunto bem como absorver sua trepidação.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.520, de 07/11/2019.
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