Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.514, de 22/12/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 02/01/2018, seção 1, página 44)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.99.90

Mercadoria: Manga do semieixo de transmissão dianteiro direito, apresentada sem o diferencial, contendo cubo de roda, rolamento, disco e guarnições de proteção e de montagem, destinada a automóveis de passageiros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 87.08), RGI-6 (texto das subposições 8708.9 e 8708.99) e RGC-1 (texto do item 8708.99.90) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.514, de 22/12/2017.
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