Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.510, de 22/12/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98510, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 31/01/2018, seção 1, página 23)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Preparação química líquida à base de compostos orgânicos com propriedade selante a qual reage com a umidade no ponto de fuga para formar uma ligação polímero permanente para ser aplicada como vedante em sistemas de refrigeração de modo a bloquear vazamentos e eliminar a umidade contendo ainda corante UV 3 para destacar vazamentos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (texto das subposições 3824.9 e 3824.99) e RGC 1 (texto do item e subitem 3824.99.8 e 3824.99.89) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.510, de 22/12/2017.
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