Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.496, de 31/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98496, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/11/2019, seção 1, página 63)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo múltiplo com formato Y constituído por diversos fios elétricos isolados, para uso no sistema de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas, com aproximadamente 1 m de comprimento, tensão de 14 V. Em uma das extremidades possui um conector de 18 pinos com saída dupla, em outra um conector de 8 pinos e na última dois conectores com um pino cada. Os fios que ligam os conectores são protegidos por mangueiras plásticas.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.496, de 31/10/2019.
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