Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.456, de 31/12/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98456, de 31 de dezembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 06/02/2025, seção 1, página 26)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8419.89.99

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Equipamento eletrotérmico (dimensões de 940 x 1.450 x 1.020 mm e peso de 185 kg), concebido para manter constante em sua câmara tanto a temperatura (na faixa de -20 a 150 °C) quanto a umidade (na faixa de 20 a 98 %), para simular (acelerar) o envelhecimento de matérias, tais como os laminados sintéticos de poliuretano e de PVC.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI) c/c RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.456, de 31/12/2024.
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