Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.454, de 23/12/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98454, de 23 de dezembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 790)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.387, de 15 de setembro de 2017.

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Pão tipo italiano, assado e congelado, composto de farinha de trigo, fermento, água, sal, coadjuvante de tecnologia e aditivos alimentares, em formato alongado, comprimento de 23 cm e peso unitário de 265 g, embalado em filme plástico e acondicionado em caixa de papelão com capacidade para 15,2 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores; RGC/TIPI 1 da Tipi; e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2024.

(Solução de Consulta Cosit nº 98387, de 15/09/17 - ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS EMENTA: - Vide)

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.454, de 23/12/2024.
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