Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.453, de 23/12/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98453, de 23 de dezembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 790)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.386, de 15 de setembro de 2017.

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Pão tipo ciabatta, assado, apresentado em temperatura ambiente ou congelado, composto de farinha de trigo, água, fermento, sal, melhorador de farinha e conservador de propionato de cálcio, em formato alongado e retangular, comprimento de 13 a 15 cm e peso entre 85 g e 110 g, embalado em filme plástico e acondicionado em caixa de papelão com capacidade de 3,1 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores; RGC/TIPI 1 da Tipi; e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2024.

(Solução de Consulta Cosit nº 98386, de 15/09/17 - ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS EMENTA: - Vide)

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.453, de 23/12/2024.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.