Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.451, de 23/12/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98451, de 23 de dezembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 790)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 27 de fevereiro de 2024.

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Pão francês integral, pré-assado ou assado, constituído por farinha de trigo, farinha de trigo integral, fermento biológico, água e sal.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores; RGC/TIPI 1 da Tipi; Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023; e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2024.

(Solução de Consulta Cosit nº 98009, de 27/02/24 - ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS CÓDIGO - Vide)

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.451, de 23/12/2024.
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