Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.443, de 12/12/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98443, de 12 de dezembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 06/02/2025, seção 1, página 26)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2707.99.90

Mercadoria: Óleo à base de benziltolueno e di-benziltolueno, obtido via síntese química, mesmo adicionado de um estabilizante (epóxido cicloalifático, menos que 1 %, em peso) e de uma substância odorífera (etilvanilina, 200 ppm), com temperatura inicial de destilação superior a 250 °C, utilizado como isolante elétrico em condensadores de alta tensão, acondicionado em tambores de 200 kg ou a granel.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.443, de 12/12/2024.
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