Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.440, de 06/12/2024

Solução de Consulta Cosit nº 98440, de 06 de dezembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 789)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.50.80

Mercadoria: Eixo não motor sem diferencial para caminhão 6x2, montado juntamente com sistema de freio completo, denominado "terceiro eixo" ou "eixo auxiliar".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.440, de 06/12/2024.
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