Solução de Consulta Cosit nº 98.431, de 29/11/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98431, de 29 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/12/2024, seção 1, página 113)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.291, de 15 de julho de 2019.

Código NCM: 4011.20.90

Mercadoria: Pneumático novo de borracha, de construção radial e codificação 325/95 R 24, tamanho 12.00R24, com índice de carga e símbolo de velocidade 164/161 B, seção de largura de 304,8 mm e banda de rodagem com profundidade do sulco de 32 mm, com peso de 104 kg, do tipo utilizado em caminhões e ônibus.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

(Solução de Consulta Cosit nº 98291, de 15/07/19 - ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS CÓDIGO - Vide)

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma