Solução de Consulta Cosit nº 98.430, de 29/11/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98430, de 29 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/12/2024, seção 1, página 113)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4011.20.90

Mercadoria: Pneumático novo de borracha, de construção radial do tipo OTR, utilizado em ônibus e caminhões, com tamanho 12.00R24, profundidade da banda de rodagem de 31 mm, pressão de 930 kPa, carga máxima de 5.000 kg, índice de carga de 164, fator de velocidade F, diâmetro de 1.226 mm, largura da seção de 315 mm e peso de 96,80 kg.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma