Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.429, de 28/11/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98429, de 28 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/12/2024, seção 1, página 113)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7308.90.10

Mercadoria: Chapa de aço (Fe-C) cortada na forma quadrada, com quatro furos, cada um localizado junto a um vértice da peça, com espessura de 1,6 cm, lado com 40 cm e 20 kg de peso, utilizada em projetos de construção civil como sapata para suportar pilares, distribuindo as cargas verticais de uma estrutura de maneira uniforme em uma maior área do solo.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.429, de 28/11/2024.
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