Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.414, de 26/11/2024

Solução de Consulta Cosit nº 98414, de 26 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/12/2024, seção 1, página 112)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.49.99

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Chave hexagonal digital, de aço inox 303, medindo 9,2 x 4,8 x 1,3 cm, própria para uso odontológico em ortodontia, para instalação de miniparafusos ortodônticos na gengiva.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.414, de 26/11/2024.
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