Solução de Consulta Cosit nº 98.406, de 21/11/2024

Solução de Consulta Cosit nº 98406, de 21 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/12/2024, seção 1, página 111)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9032.20.00

Mercadoria: Controlador de pressão automático (pressostato) para bombas centrífugas, com sensores de fluxo e pressão, corpo em ABS, tensão de operação de 127-200 V, pressão máxima de 100 M.C.A. e pressão mínima de 15 M.C.A, responsável por acionar a bomba centrífuga quando detectada queda na pressão de água e por desligá-la quando detectada interrupção do fluxo de água, utilizado, por exemplo, para controle de bombas para pressurização de água em aquecedor a gás, solar e elétrico e controle de pressurização da rede hidráulica de abastecimento residencial e comercial.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 90) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma