Solução de Consulta Cosit nº 98.404, de 09/12/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98404, de 9 de dezembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 23/12/2025, seção 1, página 222

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8525.89.29

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Câmera para proteção perimetral e monitoramento de temperatura, contendo sensor térmico de óxido de vanádio para captura de imagens no espectro infravermelho (256 x 192 pixels), sensor CMOS para captura de imagens no espectro visível (4 megapixels), iluminador infravermelho, iluminador de luz branca, entradas para sensores externos, saídas de contato seco, entradas e saídas de áudio, porta RS-232 e porta Ethernet; sem movimento motorizado que altere o campo de visão (função Pan/Tilt); capaz de armazenar as imagens obtidas em cartão de memória ou enviá-las por rede de dados; com funções inteligentes de geração de alarmes configuráveis, detecção de incêndio, detecção de humanos e veículos, criação de linhas e cercas virtuais, entre outras; comercialmente denominada "câmera de vídeo IP térmica" .

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/Tipi 1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma