Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.401, de 14/11/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98401, de 14 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/12/2024, seção 1, página 111)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8414.10.00

Mercadoria: Unidade modular de processo (SKID), apresentada em corpo único, montada sobre base em aço carbono de 5.750 mm de comprimento e 3.500 mm de largura, utilizada para remoção do ar da torre de desaeração, constituída por duas bombas de vácuo de anel líquido, com motor de 110 kW, tubulações em fibra de carbono, tanque separador de descarga, ejetor de ar atmosférico, medidores de pressão, vazão e temperatura, controlador de pressão, válvulas tipo borboleta e esfera automáticas e dispositivos para ajuste da vazão de água de selagem das bombas, denominada comercialmente "SKID de bomba de vácuo" .

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.401, de 14/11/2024.
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