Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.397, de 13/11/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98397, de 13 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 28/11/2024, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Pão ciabatta, em formato retangular, submetido à fermentação longa, pré-assado e congelado, constituído de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, azeite de oliva extravirgem, sal, massa madre e melhorador de farinha, com peso unitário de 170 g.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.397, de 13/11/2024.
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