Solução de Consulta Cosit nº 98.395, de 08/11/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98395, de 08 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 28/11/2024, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3920.51.00

Mercadoria: Chapa de plástico rígido, constituída por poli(metacrilato de metila) (PMMA), aproximadamente 40 % do peso, e alumina tri-hidratada (hidróxido de alumínio - ATH) em pó, aproximadamente 60 % do peso, contendo ainda pequenas quantidades de pigmento e aditivos, utilizada, por exemplo, como tampo de mesa, de balcão, painel de parede, bancada, peitoril de janela, etc., com medidas entre 2.440 x 760 x 6 mm e 3.680 x 760 x 12 mm e peso entre 19,5 e 59,7 kg, denominada comercialmente "superfície sólida acrílica" .

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39), e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma