Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.392, de 04/11/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98392, de 04 de novembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/11/2024, seção 1, página 81)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.10

Mercadoria: Painel para isolamento térmico e acústico, constituído por uma placa de poliestireno expandido (EPS) estruturada com grades de aço posicionadas em suas duas faces, de característica modular, próprio para ser utilizado como parede estrutural na construção civil, medindo 2,40 x 3,00 m e espessura de 7 cm, denominado comercialmente "painel monolítico".

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 11 b) do Capítulo 39), RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.392, de 04/11/2024.
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