Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.390, de 04/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98390, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2018, seção 1, página 26)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8608.00.90

Mercadoria: Almofada de material plástico (polietileno de alta densidade) para fixação de trilhos ferroviários, utilizada entre o dormente e o patim do trilho, em forma aproximada de placa retangular com reentrâncias em dois lados, com 190mm de largura, 160mm de comprimento e 5mm de espessura e com peso aproximado de 150g.

Dispositivos legais: RGI 1 (texto da posição 86.08) e RGC 1 (texto do item 8608.00.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.390, de 04/12/2018.
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