Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.384, de 31/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98384, de 31 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/11/2024, seção 1, página 80)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.10.00

Mercadoria: Adubo inorgânico em pó, contendo em sua composição os macronutrientes nitrogênio (N), fósforo (P), potássio (K) e magnésio (Mg), e os micronutrientes quelados boro (B), ferro (Fe), manganês (Mn), molibdênio (Mo) e zinco (Zn); embalado em caixa contendo 1 kg (peso líquido).

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.384, de 31/10/2024.
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