Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.379, de 14/11/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98379, de 14 de novembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 27/11/2025, seção 1, página 86

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8518.22.00

Mercadoria: Conjunto constituído por duas caixas acústicas (cada uma com dois alto-falantes), um aparelho transmissor que converte o sinal de áudio recebido via porta HDMI para uma rede sem fio padrão wi-fi para pareamento com as caixas acústicas, dois adaptadores externos de energia e cabos de conexão, apresentado em embalagem única para venda a retalho.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, com subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.379, de 14/11/2025.
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