Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.379, de 29/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98379, de 29 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 28/11/2024, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1517.90.10

Mercadoria: Preparação obtida pela mistura de óleo de palma RBD (82%) e óleo de palmiste RBD (18%), com consistência semissólida à temperatura ambiente, cor branco-amarelo, utilizado na preparação de alimentos, cosméticos e sabonetes, acondicionada em um frasco com capacidade de 1,5 Kg.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.379, de 29/10/2024.
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