Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.378, de 29/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98378, de 29 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 28/11/2024, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3924.10.00

Mercadoria: Artigo de cozinha composto por uma cuba retangular de polipropileno, com altura de 35 mm, e um tapete retangular de silicone, com superfície quadriculada, que se encaixa no interior da cuba, utilizado para o preparo de dadinho de tapioca.

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.378, de 29/10/2024.
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