Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.375, de 20/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98375, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 56)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: NCM 9021.39.99

Mercadoria: Stent de nitinol autoexpansível, para uso exclusivo na montagem, junto com válvula biológica porcina, de bioprótese aórtica.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90), RGI 6 (Nota 2 b) do Capítulo 90) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.375, de 20/09/2019.
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