Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.374, de 13/11/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98374, de 13 de novembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 19/11/2025, seção 1, página 84

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.21.00

Mercadoria: Unidade de ultrafiltração para navio-plataforma de extração de petróleo, constituída por um skid de filtração composto de onze vasos de pressão horizontais contendo membranas de ultrafiltração que removem 99% das bactérias, vírus e outras partículas maiores que 0,02 mícron da água do mar para que ela seja injetada nos poços de petróleo.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.374, de 13/11/2025.
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