Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.374, de 19/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98374, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 56)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8538.90.90

Mercadoria: Plugue plástico do tipo macho com 30 pinos concebido para tampar e evitar a entrada de sujeira em conector de unidade de controle eletrônico (ECU) de sistema de dosagem de sementes ou fertilizantes, para uso em máquinas agrícolas, denominado comercialmente "terminador ECU 30C".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.374, de 19/09/2019.
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