Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.373, de 19/09/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 56)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99

Mercadoria: Dispositivo com funcionamento baseado em efeito Hall, com tensão operacional de 5 a 24 V em corrente contínua, concebido para ser fixado próximo a uma roda dentada, de forma a produzir uma variação na tensão de saída quando da passagem de cada dente. Esta variação de tensão é utilizada como informação em um sistema eletrônico para controle de dosadores de sementes ou fertilizantes, embarcado em máquinas agrícolas. É denominado comercialmente "sensor Hall".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.373, de 19/09/2019.
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