Solução de Consulta Cosit nº 98.369, de 23/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98369, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 28/11/2018, seção 1, página 53)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2309.90.90

Mercadoria: Concentrado de proteína de farinha de soja da qual se retirou o óleo, próprio para ser utilizado exclusivamente na alimentação animal, sendo impróprio para o consumo humano. Possui um teor mínimo de proteína bruta de 600 g/kg e é obtido a partir de farelo branco de soja desengordurado por lavagem alcoólica que remove os carboidratos solúveis e reduz os fatores antinutricionais, dando à proteína alto nível de solubilidade e digestibilidade.

Dispositivos legais: RGI/SH 1 (texto da posição 23.09), RGI/SH 6 (texto da subposição 2309.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 2309.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.