Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.363, de 30/10/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98363, de 30 de outubro de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/11/2025, seção 1, página 31

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6815.99.90

Mercadoria: Mistura de carbonato de cálcio (CaCO3) (em teor de 75%) e polietileno (PE) (em teor de 25%), apresentada em pó, utilizada para o preparo de masterbatches que serão usados como aditivos à massa polimérica na produção de filmes de PE, para alcance da adequada taxa de permeabilidade a vapor d`água (visando ao uso em filmes higiênicos respiráveis, como fraldas, por exemplo); acondicionada em big bag de 1.250 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da TEC, constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.363, de 30/10/2025.
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