Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.359, de 25/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98359, de 25 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 13/11/2024, seção 1, página 79)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4802.61.99

Mercadoria: Papel para rotogravura, corado em massa, sem trabalho complementar, com gramatura igual ou inferior a 150 g/m², teor de cinzas superior a 8%, com 60% a 80% de fibras obtidas por processo químico-mecânico, de largura entre 126 cm e 220 cm, apresentado em bobina de até 1.300 kg envolvida em plástico e papel Kraft.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.359, de 25/10/2024.
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