Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.358, de 29/10/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98358, de 29 de outubro de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/11/2025, seção 1, página 31

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3903.11.20

Mercadoria: Poliestireno expansível (EPS) em grânulos esféricos, contendo agentes de expansão (pentano e isopentano) e um retardante de chama, sem carga, envasado em big bag de 700 a 1.250 kg, utilizado como matéria-prima na produção de artigos de poliestireno expandido.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1 e 6 do Cap. 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.358, de 29/10/2025.
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