Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.355, de 14/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98355, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2018, seção 1, página 59)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8432.80.00

Mercadoria: Equipamento próprio para ser acoplado a um trator, para operar e transportar máquinas semeadoras, constituído por estrutura metálica basculante sobre rodas, braços mecânicos e dispositivos hidráulicos, dentre outros, medindo 5,8 m x 5,0 m x 2,7 m de altura, denominado "sistema autotransportável articulado".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.355, de 14/11/2018.
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