Solução de Consulta Cosit nº 98.349, de 01/10/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98349, de 01 de outubro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 29/10/2024, seção 1, página 54)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8503.00.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Parte de rotor de compensador síncrono polifásico (motor elétrico síncrono sem carga), para tensão superior a 37,5 W, em formato tubular, constituída de aço forjado ASTM A668, com sessão longitudinal constante, comprimento de 4,70 m, largura de 2,60 m, altura de 2,60 m e peso líquido de 61.500 kg, contendo rasgos oblongos para permitir a passagem de hidrogênio para resfriamento dos polos, utilizada como suporte dos polos do rotor, a ser acoplada entre as pontas de eixo, denominada comercialmente "anel magnético do compensador".

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 c) da Sessão XVI) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma