Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.339, de 08/09/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98339, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.20.00

Mercadoria: Bico de ar tipo pistola (com acionamento por gatilho), de plástico, com peso líquido de 120 g, própria para ser conectada em sistemas de ar comprimido com pressão máxima de 10 bar, utilizada para limpeza de máquinas e veículos.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.339, de 08/09/2021.
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