Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.335, de 14/10/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98335, de 14 de outubro de 2025

Publicado(a) no DOU de 17/10/2025, seção 1, página 30

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.49.00

Mercadoria: Dispositivo composto de perfis em alumínio e de parafuso em aço, pesando até 42 g, concebido para fixação dos painéis de energia fotovoltaica sobre suas estruturas de suporte, embalado em saco plástico, comercialmente denominado "grampo intermediário".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 c) da Seção XV) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.335, de 14/10/2025.
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