Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.332, de 27/09/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98332, de 27 de setembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 14/10/2024, seção 1, página 65)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4202.99.00

Mercadoria: Estojo de plástico com sete divisórias internas em que são acomodados instrumentos odontológicos para esterilização em autoclave, apresentando dimensões de 191x98x24 mm.

Dispositivos Legais: RGI e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.332, de 27/09/2024.
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