Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.330, de 30/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98330, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.20.00

Mercadoria: Rodízio com armação de aço prensado, duas rodas paralelas feitas de material sintético com centro de poliamida, bandas de rodagem em poliuretano e rolamentos de precisão, adequado a usos diversos; tendo cada roda dimensões de 75 mm de diâmetro e 25 mm de largura.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 83) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.330, de 30/08/2021.
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