Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.318, de 25/09/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98318, de 25 de setembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2024, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.29.00

Mercadoria: Pino de aço inoxidável, não roscado, medindo 24 mm x 3 mm, concebido para uso em trava de desmontagem de pistola, comercialmente denominado "pino elástico espiral".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 b) do Capítulo 93 e Nota 2 da Seção XV) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.318, de 25/09/2024.
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