Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.318, de 27/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98318, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9505.90.00

Mercadoria: Máscara de plástico, própria para divertimento de crianças a partir dos três anos, contendo orifícios para os olhos, nariz e boca, com cinta para ajuste, apresentando características que imitam um dinossauro.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.318, de 27/08/2021.
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