Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.317, de 17/09/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98317, de 17 de setembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2024, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia constituída por camadas de bolacha, intercaladas com creme branco (nata e leite condensado) e recoberta com ganache de chocolate, congelada, acondicionada em embalagem plástica contendo de 100 g a 1,1 kg, denominada comercialmente como "pavê".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.


MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.317, de 17/09/2024.
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