Solução de Consulta Cosit nº 98.314, de 19/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98314, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7002.10.00 - Sem enquadramento em "Ex" da Tipi

Mercadoria: Esferas de vidro, dos tipos III e IV da norma ABNT NBR 16184/2013, cujos diâmetros são predominantemente superiores a 1 mm e iguais ou inferiores a 2 mm, próprias para serem incorporadas às tintas ou massas termoplásticas, ou aspergidas sobre elas, na pintura de faixas de sinalização viária.

Código NCM: 7018.20.00

Mercadoria: Microesferas de vidro, dos tipos II-A, II-B, II-C e II-D da norma ABNT NBR 16184/2013, de diâmetros não superiores a 1 mm, próprias para serem incorporadas às tintas ou massas termoplásticas, ou aspergidas sobre elas, na pintura de faixas de sinalização viária.

Dispositivos Legais: (RGI/SH) 1 (textos das posições 70.02 e 70.18) e 6 (textos das subposições 7002.10.00 e 7018.20.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas IN/RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam