Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.308, de 17/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98308, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9305.99.00

Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado comercialmente de "provete de pressão", com calibre de 5,56 mm e entradas para instalação de transdutores, dotado de raiamento interno, cuja função é medir o momento de saída, guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 93.05) e 6 (textos das subposições 9503.99.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.308, de 17/08/2021.
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