Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.306, de 04/11/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98306, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 04/12/2020, seção 1, página 94)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.23.00

Mercadoria: Filtro de combustível, próprio para filtrar gasolina, etanol ou a mistura de ambos, em motores de ignição por centelha de motocicletas, de formato cilíndrico (diâmetro de 26 mm e comprimento de 58,3 mm), apresentando conexões de entrada e saída, com elemento de papel filtrante à base de fibras de celulose.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.306, de 04/11/2020.
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