Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.303, de 10/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98303, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.40

Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses, acompanhada de tampa protetora.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.40) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.303, de 10/08/2021.
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