Solução de Consulta Cosit nº 98.301, de 29/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 95)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8439.10.90

Mercadoria: Combinação de máquinas montadas em corpos separados (unidade funcional) para extração alcalina de lignina de cavacos de eucalipto - processo também conhecido como polpação química ou cozimento, no qual os cavacos de madeira recebem a adição de produtos químicos (licores) e são submetidos a altas temperaturas e pressões para o desfazimento das estruturas celulares da madeira (principalmente a lignina) e separação das fibras - destinada à produção contínua de polpa de celulose do tipo "kraft", com capacidade nominal de 8.000 t/dia de polpa.

O conjunto é constituído por: rosca de alimentação e selagem do silo de cavacos; silo de aquecimento e vaporização contínua de cavacos; separador de finos; rosca dupla dosadora de cavacos; tubo de cavacos com geometria especial; sistema de bombeamento de cavacos com bombas centrífugas instaladas em série; termocompressor; vaso de cozimento contínuo de cavacos (digestor), com separador de topo invertido e dispositivo de descarga com raspador de fundo; tanque de descarga do digestor com raspador de fundo; tanque pulmão de filtrado; tanque de condensado; trocadores de calor; filtros de licor negro; e separadores de areia; e também inclui válvulas, instrumentos, tubulação e estruturas metálicas, em quantidades compatíveis com o funcionamento do sistema.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam